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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
224/2025 Decretos DECRETO GP Nº 224/2025 - EXONERA LOZANIA NARA NOVAIS SANTOS
223/2025 Decretos DECRETO GP Nº 223/2025 - EXONERA GIVANILDO MACIEL GUIMARÃES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DO MUNICÍPIO
222/2025 Decretos DECRETO GP Nº 222/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 041/2025 DA SERVIDORA MARIA ROSANA SALUSTIANO SANTIAGO
221/2025 Decretos DECRETO GP Nº 221/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 017/2025 DO SERVIDOR THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS
220/2025 Decretos DECRETO GP Nº 220/2025 - NOMEIA JOSÉ ALISSON SANTOS FILHO
219/2025 Decretos DECRETO GP Nº 219/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 057/2025 DO SERVIDOR IZAQUE VELAMES DE OLIVEIRA
218/2025 Decretos DECRETO GP Nº 218/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 020/2025 DO SERVIDOR ORLEAN DOS SANTOS ALMEIDA
217/2025 Decretos DECRETO GP Nº 217/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 158/2025 DO SERVIDOR JOSÉ WESLEY DE JESUS SANTOS
216/2025 Decretos DECRETO GP Nº 216/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 040/2025 DO SERVIDOR JOSÉ PAULO ALVES MACIEL
215/2025 Decretos DECRETO GP Nº 215/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 166/2025 DA SERVIDORA JILVANETE DE OLIVEIRA SANTOS
214/2025 Decretos DECRETO GP Nº 214/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 030/2025 DA SERVIDORA MONIZE VIANA DA SILVA
213/2025 Decretos DECRETO GP Nº 213/2025 - NOMEIA ISMAEL SILVA
212/2025 Decretos DECRETO GP Nº 212/2025 - NOMEIA JOSÉ NIVALDO JESUS DOS SANTOS
211/2025 Decretos DECRETO GP Nº 211/2025 - NOMEIA HUGO REIS DOS SANTOS
210/2025 Decretos DECRETO GP Nº 210/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 071/2025 DA SERVIDORA ERIANE DE JESUS GUIMARÃES
209/2025 Decretos DECRETO GP Nº 209/2025 - NOMEIA GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO
208/2025 Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 208/2025 - ESTABELECE LIMITES AO HORÁRIO DE USO DE APARELHOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
207/2025 Decretos DECRETO GP Nº 207/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 085/2025 DA SERVIDORA ANA PAULA OLIVEIRA LIMA
206/2025 Decretos DECRETO GP Nº 206/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 075/2025 DO SERVIDOR BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS
205/2025 Decretos DECRETO GP Nº 205/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 014/2025 DO SERVIDOR LAERTE SANTOS AGUIAR