Legislações e Atos | Page 13 | Prefeitura Municipal de Tomar do Geru

Legislação	Categoria	Título
517/2007	Leis	Lei nº 517/2007 - (LC) Dispõe sobre adequação da LO de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB.
516/2007	Leis	Lei nº 516/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social e o Conselho do FUNDEB.
515/2007	Leis	Lei nº 515/2007 - Cria o Conselho Municipal de Educação.
492/2007	Leis	Lei nº 492/2006 - LDO 2007.
514/2006	Leis	Lei nº 514/2006 - LOA 2007.
513/2006	Leis	Lei nº 513/2006 - Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis.
511/2006	Leis	Lei nº 511/2006 - Altera o Art. 112, §1º da LC 504.
510/2006	Leis	Lei nº 510/2006 - Autoriza o Executivo a distribuir saldo do FUNDEF.
509/2006	Leis	Lei nº 509 - 2006 - Institui o regime próprio de previdência social.
508/2006	Lei de Estrutura Administrativa	Lei de Estrutura Administrativa
507/2006	Leis	Lei nº 507/2006 - Dispõe sobre nova redação do Art. 1º da Lei nº 501.
506/2006	Leis	Lei nº 506/2006 - Dispõe sobre nova redação do Art. 7º da Lei nº 478.
505/2006	Leis	Lei nº 505/2006 - (LC) Altera Anexo I da LC 486 no item que refere ao cargo de pedagogo.
504/2006	Plano de Carreira do Magistério	Lei Complementar nº 504/2006 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Tomar do Geru, sobre a carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.
503/2006	Leis	Lei nº 503/2006 - Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel à Câmara de Vereadores.
502/2006	Leis	Lei nº 502/2006 - (LC) Altera Anexo I da LC 486 no item que refere ao cargo de auxiliar de enfermagem.
501/2006	Leis	Lei nº 501/2006 - Dispõe sobre autorização de contratos com tempo determinado.
500/2006	Leis	Lei nº 500/2006 - (LC) Altera Anexo I da LC 498 no item que refere ao cargo de auxiliar de serviços gerais.
499/2006	Leis	Lei nº 499/2006 - Autoriza a doação de área urbana à Diocese de Estância.
498/2006	Leis	Lei nº 498/2006 - (LC) Altera Anexo I da LC 496 no item que refere ao cargo de auxiliar de serviços gerais.