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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
40/2025 Portarias PORTARIA Nº 040/2025 - DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL JOSE FABIO DE JESUS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
39/2025 Decretos DECRETO GP Nº 039/2025 - NOMEIA JOÃO DIAS DOS SANTOS
39/2025 Portarias PORTARIA Nº 039/2025 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARIA JUCIARA SOARES DE LIMA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
38/2025 Decretos DECRETO GP Nº 038/2025 - NOMEIA KAILLY TRINDADE SANTOS
38/2025 Portarias PORTARIA GP Nº 038/2025 - ALTERA A PORTARIA Nº 007/2025 QUE TRATA DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DE PREGOEIRO, DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
37/2025 Decretos DECRETO GP Nº 037/2025 - NOMEIA CHARLEIDE DA SILVA VALENÇA
37/2025 Portarias PORTARIA Nº 037/2025 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL JOSEFA JUCIARA SANTANA DOS SANTOS PARA O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
36/2025 Decretos DECRETO GP Nº 036/2025 - NOMEIA FRANSNILTON VIANA DOS SANTOS
36/2025 Portarias PORTARIA Nº 036/2025 - DESIGNA MARTA ALVES LIMA PARA DESEMPENHAR SUAS ATRIBUIÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
35/2025 Decretos DECRETO GP Nº 035/2025 - NOMEIA DANIELLA ESTEFANY REIS DE ARAÚJO
35/2025 Portarias PORTARIA Nº 035/2025 - DISPÕE SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ALEX REIS SANTIAGO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
34/2025 Decretos DECRETO GP Nº 034/2025 - NOMEIA MARGARIDA DE ARAGÃO SANTOS
33/2025 Decretos DECRETO GP Nº 033/2025 - NOMEIA MARTA SOARES VIANA
33/2025 Portarias PORTARIA 033/2025 - DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
32/2025 Decretos DECRETO GP Nº 032/2025 - NOMEIA ILANA DA SILVA DE JESUS
32/2025 Portarias PORTARIA Nº 032/2025 - DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL DIEGO GUIMARÃES BRAGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/2025 Decretos DECRETO GP Nº 031/2025 - NOMEIA DAYANE GUIMARÃES DE JESUS FAUSTINO
31/2025 Portarias PORTARIA Nº 031/2025 - DESIGNA A SERVIDORA MUNICIPAL EDJANE CORREIA DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/2025 Decretos DECRETO GP Nº 030/2025 - NOMEIA MONIZE VIANA DA SILVA
30/2025 Portarias PORTARIA Nº 030/2025 - DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ ERINALDO DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS