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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
129/2025 Decretos DECRETO GP Nº 129/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 041/2025 DA SERVIDORA MARIA ROSANA SALUSTIANO SANTIAGO
128/2025 Decretos DECRETO GP Nº 128/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 039/2025 DO SERVIDOR JOÃO DIAS DOS SANTOS
127/2025 Decretos DECRETO GP Nº 127/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 038/2025 DA SERVIDORA KAILLY TRINDADE SANTOS
126/2025 Decretos DECRETO GP Nº 126/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 037/2025 DA SERVIDORA CHARLEIDE DA SILVA VALENÇA
124/2025 Decretos DECRETO GP Nº 124/2025 - ALTERA O ARTIGO Nº 034/2025 DA SERVIDORA MARGARIDA DE ARAGÃO SANTOS
123/2025 Decretos DECRETO GP Nº 123/2025 - NOMEIA RAEVERTON DOS SANTOS
122/2025 Decretos DECRETO GP Nº 122/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 032/2025 DA SERVIDORA ILANA DA SILVA DE JESUS
121/2025 Decretos DECRETO GP 121/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 031/2025 DA SERVIDORA DAYANE GUIMARÃES DE JESUS FAUSTINO
120/2025 Decretos DECRETO GP 120/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 030/2025 DA SERVIDORA MONIZE VIANA DA SILVA
119/2025 Decretos DECRETO GP 119/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 029/2025 DA SERVIDOR RAFAEL NASCIMENTO BORRING
118/2025 Decretos DECRETO GP Nº 118/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 028/2025 DA SERVIDORA JOSEFA TAMARA SOARES GUIMARÃES
117/2025 Decretos DECRETO GP Nº 117/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 027/2025 DA SERVIDORA VANILE VELAMES DOS SANTOS
116/2025 Decretos DECRETO GP Nº 116/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 026/2025 DA SERVIDORA STHEFANNY LOUISE VIANA DOS SANTOS
115/2025 Decretos DECRETO GP Nº 115/2025 - NOMEIA IVANOEL DOS SANTOS LARANJEIRAS
114/2025 Decretos DECRETO GP Nº 114/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº024/2025 DA SERVIDORA IRIS GUIMARÃES CARDOSO
113/2025 Decretos DECRETO GP Nº113/2025 - NOMEIA JOÃO GUSTAVO DINIZ DA FONSECA
112/2025 Decretos DECRETO GP Nº 112/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 020/2025 DO SERVIDOR ORLEAN DOS SANTOS ALMEIDA
111/2025 Decretos DECRETO GP Nº 111/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 019/2025 DA SERVIDORA JOSEFA DE JESUS VIANA
110/2025 Decretos DECRETO GP Nº 110/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 018/2025 DA SERVIDORA LADY LAURA SOARES VALENÇA
109/2025 Decretos DECRETO GP Nº 109/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 017/2025 DO SERVIDOR THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS