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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Arquivo PDF
Decretos 2025 306/2025 DECRETO Nº 306/2025 - NOMEIA MARIA RAIMUNDA DE JESUS SANTOS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ENSINO DE 1º GRAU DE 800 ALUNOS DO MUNICÍPIO
Decretos 2025 305/2025 DECRETO Nº 305/2025 - NOMEIA FRANCIELE SANTOS GUIMARÃES PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE ENSINO
Decretos 2025 304/2025 DECRETO Nº 304/2025 - EXONERAR A SRA. MARIA RAIMUNDA DE JESUS SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DO MUNICÍPIO
Decretos 2025 302/2025 DECRETO Nº 302/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 015/2025 DO SERVIDOR TIAGO DA SILVA SANTOS
Decretos 2025 301/2025 DECRETO Nº 301/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 040/2025 DO SERVIDOR ELYSSON DOS SANTOS NASCIMENTO
Decretos 2025 300/2025 DECRETO Nº 300/2025 - NOMEIA FELIPE DOS SANTOS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO
Decretos 2025 299/2025 DECRETO Nº 299/2025 - NOMEIA ADAILSON ROCHA DE JESUS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO
Decretos 2025 298/2025 DECRETO Nº 298/2025 - NOMEIA PEDRO LUCAS NASCIMENTO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO
Decretos 2025 297/2025 DECRETO Nº 297/2025 - NOMEIA LAISA VILANOVA COSTA DE CARVALHO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO
Decretos 2025 296/2025 DECRETO Nº 296/2025 - NOMEIA MARIA JOSÉ GARCIA COSTA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO
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