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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Arquivo PDF
Leis 2025 766/2025 LEI 766/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos 2025 316/2025 DECRETO GP Nº 316/2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DA SAÚDE (1º CMTTS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos 2025 315/2025 DECRETO GP Nº 315/2025 - EXONERAR CARLOS JHONATAS DE JESUS DOS SANTOS
Decretos 2025 314/2025 DECRETO GP Nº 314/2025 - EXONERAR O SR PABLLO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
Decretos 2025 313/2025 DECRETO Nº 313/2025 - CONVOCA A 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, NO ÂMBITO DA 6º CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Decretos 2025 311/2025 DECRETO Nº 311/2025 - NOMEIA SELMA SOARES DE AGUIAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO
Decretos 2025 310/2025 DECRETO Nº 310/2025 - NOMEIA CATIANE OLIVEIRA SANTOS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO
Decretos 2025 309/2025 DECRETO Nº 309/2025 - NOMEIA GEAN SANTOS MOREIRA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO
Decretos 2025 308/2025 DECRETO Nº 308/2025 - NOMEIA MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO
Decretos 2025 307/2025 DECRETO Nº 307/2025 - NOMEIA TANYOWAN ALVES SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO