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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
249/2025 Decretos DECRETO GP Nº 249/2025 - NOMEIA ANTÔNIO NICÁSSIO GUIMARÃES ARAÚJO
248/2025 Decretos DECRETO GP Nº 248/2025 - NOMEAR A SRA. PATRICIA COSTA MARQUES
247/2025 Decretos DECRETO GP Nº 247/2025 - NOMEAR A SRA. EDUARDA DE SOUZA REIS
244/2025 Decretos DECRETO GP Nº 244/2025 - EXONERAR PATRICIA COSTA MARQUES
243/2025 Decretos DECRETO GP 243/2025 - EXONERAR ANTÔNIO NICÁSSIO GUIMARÃES ARAÚJO
242/2025 Decretos DECETO GP Nº 242/2025 - NOMEAR A SRA. EDUARDA DE SOUZA REIS
241/2025 Decretos DECRETO GP 241/2025 E 242/2025 - TORNAR SEM EFEITO
241/2025 Decretos DECRETO GP Nº 241/2025 - NOMEAR SRA. PATRÍCIA COSTA MARQUES
240/2025 Decretos DECRETO GP Nº 240/2025 - EXONERAR O SR. EDIVANIO MOREIRA SOARES DO CARGO EM COMISSÃO ESPECIAL DE SECRETÁRIO DE SÁUDE DO MUNICÍPIO
239/2025 Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 239/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03 E 05 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
238/2025 Decretos DECRETO MUNICIPAL 238/2025 - PRORROGA MANDATO DOS MEMBROS PARA CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
235/2025 Decretos DECRETO GP Nº 235/2025 - NOMEIA ANTONIO MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS
234/2025 Decretos DECRETO GP Nº 234/2025 - NOMEIA ANTONIO MARCOS SANTOS DE SANTANA
233/2025 Decretos DECRETO GP 233/2025, 234/2025 E O 235/2025 - TORNAR SEM EFEITO
233/2025 Decretos DECRETO GP Nº 233/2025 - NOMEIA ANDRESSA SAMIRES DE JESUS DA FONSECA
231/2025 Decretos DECRETO GP Nº 231/2025 - REGULAMENTA A LEI 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
230/2025 Decretos DECRETO GP Nº 230/2025 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO RECURSO - CAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
228/2025 Decretos DECRETO GP Nº 228/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 047/2025 DO SERVIDOR HIAGO TADEU REIS ARAÚJO
226/2025 Decretos DECRETO GP Nº 226/2025 - NOMEIA BRENO MAMEDIO
225/2025 Decretos DECRETO GP Nº 225/2025 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 072/2025 DA SERVIDORA DANIELLA ESTEFANY REIS DE ARAUJO